PREJUÍZO tanto para o empregado quanto para o empregador. Para o empregado, há perda de direitos trabalhistas, previdenciários e sociais, dificuldades em comprovar renda e acesso a benefícios. Para o empregador, estará sujeito a multas e processos, além do dano a imagem e  gestão da empresa. 

O pagamento das verbas rescisórias (aviso prévio, saldo de salário, férias proporcionais mais um terço, FGTS e multa de 40% sobre o FGTS) deve ser feito em até 10 dias corridos após o término do contrato de trabalho. 

A legislação garante a estabilidade da empregada gestante a partir da confirmação da gravidez, inclusive no caso do contrato de experiência ou determinado. Determina ainda que o período de licença-maternidade da empregada gestante é de 120 (cento e vinte) dias, sem prejuízo do emprego e do salário.

A legislação trabalhista brasileira oferece diversos tipos de garantias e benefícios aos empregados que sofrem um acidente de trabalho, conheça os principais:

• Auxílio-doença acidentário

• Aposentadoria por incapacidade permanente

• Manutenção do plano de saúde

• Estabilidade no emprego